Iniciativa fortalecerá os Comitês de Participação de Adolescentes nos 184 municípios cearenses, ampliando o protagonismo juvenil e a participação social na construção das políticas públicas.
A Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) deu início à execução do projeto “Rede Cearense de CPAs – Universalizando a Participação Adolescente”, iniciativa aprovada no Edital nº 019/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), formalizada por meio do Termo de Fomento nº 15/2026 e Instrumento nº 1432151.
O projeto é executado em parceria com a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS/CE), com recursos provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (FECA), reafirmando o compromisso do Estado e da sociedade civil com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social.
Com duração de 12 meses, a iniciativa atuará em todo o território cearense, alcançando os 184 municípios, por meio de uma metodologia regionalizada e participativa voltada ao fortalecimento dos Comitês de Participação de Adolescentes (CPAs). O projeto envolverá adolescentes, gestores públicos, conselheiros de direitos, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e demais atores estratégicos para consolidar a participação cidadã da adolescência no Ceará.
Entre as principais ações previstas estão:
- realização de 10 encontros formativos macrorregionais, promovendo a qualificação de conselheiros, gestores e adolescentes;
- desenvolvimento de uma plataforma digital de monitoramento, que permitirá acompanhar a implementação dos CPAs em todos os municípios cearenses;
- oferta de tutoria técnica especializada para apoiar os CMDCA durante o processo de implantação e fortalecimento dos Comitês;
- realização de um Seminário Estadual, destinado à apresentação dos resultados, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento da Rede Cearense de CPAs.
A proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às resoluções do CONANDA e do CEDCA-CE, fortalecendo o direito à participação como princípio fundamental da proteção integral. O projeto busca consolidar uma cultura democrática em que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, protagonistas e participantes ativos da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
A execução da iniciativa reforça a trajetória da FACC, organização com quase quatro décadas de atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecida pela experiência na implementação de projetos de abrangência estadual, formação de conselheiros, fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e desenvolvimento de metodologias participativas.
Ao final da execução, espera-se que o Ceará conte com uma rede ainda mais fortalecida de Comitês de Participação de Adolescentes, municípios qualificados para garantir o direito à participação, mecanismos permanentes de monitoramento e uma maior integração entre o CEDCA-CE, os CMDCA e os adolescentes de todas as regiões do Estado.
A FACC, em parceria com a SPS/CE, o CEDCA-CE e os municípios cearenses, reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas cada vez mais democráticas, inclusivas e participativas, contribuindo para que adolescentes ocupem, de forma efetiva, os espaços de diálogo, decisão e controle social.
Ficha do Projeto
Projeto: Rede Cearense de CPAs – Universalizando a Participação Adolescente
Execução: Frente de Assistência à Criança Carente (FACC)
Parceria Institucional: Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS/CE)
Financiamento: Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (FECA)
Edital: CEDCA-CE nº 019/2025
Termo de Fomento: nº 15/2026
Instrumento: nº 1432151
Período de Execução: 12 meses
Abrangência: 184 municípios do Estado do Ceará
Público Beneficiário: adolescentes, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Comitês de Participação de Adolescentes (CPA), gestores públicos e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.